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PROGRAMA DE REPOSIÇÃO FLORESTAL DO PAPAMEL PARA A BACIA DO RIO DAS CONTAS - PRÓFLORA

O Programa de Reposição Florestal do PAPAMEL - PRÓFLORA, é fruto da percepção em relação as alterações climáticas ocorridas ao longo dos anos na Bacia Hidrográfica do Rio das Contas, notadamente na Região do Baixo - Médio Rio das Contas, em decorrência dos altos índices de desmatamentos que se registra, principalmente a partir de 1985, quando a agricultura - lavoura cacaueira passa a enfrentar uma grave crise econômica, seguida do surto de Vassoura de Bruxa , doença provocada por um fungo, que ataca várias partes da planta e provoca grandes perdas na plantação.

A partir de 1990 os desmatamentos na região vão se tornando uma presença cada vez mais marcante e preocupante. Por mais denúncias que se tenha feito aos órgãos ambientais responsáveis, tudo o que se conseguiu foram ações punitivas e paliativas que no geral não resolveram o problema dos desmatamentos clandestinos nem amenizaram a situação do agricultor. Jornais da região, como O RURÍGENA  de Jequié, datado de 1920 e o JORNAL DE RIO NOVO. de Ipiaú, datado de 1930, já traziam matérias manifestando a preocupação com os desmatamentos desordenados na região. Preocupação que ainda hoje é amplamente veiculada nos jornais atuais de várias cidades da região. Contudo essa preocupação e as constantes denúncias não tem servido de empecilho para a ação clandestina de madeireiras, estaqueiros, tiradores de palmito, exploradores de orquídeas e outros que tem agido a revelia da lei e por isso merecido o estigma de criminosos e bandidos, assim como o repúdio da sociedade. Diante dessa situação e do atual quadro regional, o PAPAMEL criou o presente Programa, que tem como objetivo viabilizar o cumprimento do Código Florestal, lei n. 4.771, de 15/09/1965, a lei de Política Florestal do Estado da Bahia, n. 6.569, de 17/01/1994, e a Instrução Normativa n. 001, de 05/09/1996 do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal - MMA, que dispõem que os consumidores de produtos e sub - produtos florestais estão obrigados a realizar a reposição florestal, por parte dos consumidores de produtos e sub - produtos florestais de Ipiaú e região, com base no Decreto 750/93 e na Resolução CEPRAM 1 157/95, que estabelecem critérios para a realização de atividades econômicas em áreas de Mata Atlântica e de sua influência.

O Programa de Reposição Florestal do PAPAMEL - PRÓFLORA, contribuirá para o uso sustentável das matas da região, promovendo a sua recuperação e preservação de áreas de relevante interesse ecológico, além incentivar a criação de RPPNs - Reserva Particular do Patrimônio Natural pela região, associada a projetos de desenvolvimento sustentável nas propriedades agrícolas.

O PRÓFLORA, se destina as serrarias, carpintarias, marcenarias, madeireiras, cerâmicas, olarias, padarias, empresas em geral que utilizem produtos ou subprodutos florestais e agricultores em geral que, muitas vezes são ou já foram multados pelo IBAMA, pagaram ou pagam Taxa de Reposição Florestal e até hoje, nunca se viu nenhum investimento na região nesse sentido. Compreensivos de que somente através da participação da sociedade organizada na busca de soluções para os problemas que atingem a região e de diferentes maneiras cada cidadão, poderemos atingir o real equilíbrio ecológico e o desenvolvimento sustentável que se almeja, promovendo e garantindo assim a sadia qualidade de vida para todos, é que acreditamos na disponibilidade de todos em concretizar os objetivos do presente Programa - PRÓFLORA, pautado em princípios como transparência, honestidade, ética, moral e compromisso com as gerações futuras.

HISTÓRICO:

O Programa de Reposição Florestal do PAPAMEL - PRÓFLORA, é fruto de ampla discussão com os consultores do PAPAMEL (profissionais da área ambiental com anos de trabalho e experiência em áreas diversas, dentre as quais política ambiental e florestal brasileira), representantes de órgãos públicos como CRA - Centro de Recursos Ambientais, DDF - Departamento de Desenvolvimento Florestal, IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, CEPLAC - Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira , e Ministério Público que manifestaram apoio ao Programa ressaltando a sua importância e parabenizando o PAPAMEL pela iniciativa.

Além disso foram realizadas diversas reuniões com consumidores de produtos e sub - produtos florestais e produtores rurais de Ipiaú que se manifestaram favoráveis e dispostos a contribuir para a efetivação das propostas apresentadas pelo PAPAMEL.

Reuniões também foram realizadas com os parceiros em Ipiaú, Ubatã, Gongogi, Dário Meira, Boa Nova e Nova Canaã, no sentido de discutir a Campanha Adote Um Rio que tem como princípio a recuperação do rio das Contas e seus afluentes apartir de ações conservacionistas como a recomposição, recuperação e enriquecimento das matas ciliares.

Fruto das ações na Microbacia do Rio Gongogi, foi a Carta do Vale do Rio Gongogi, aprovada por todos os prefeitos na época, além das entidades representativas da região. Em seguida com o apoio do SEBRAE realizou-se o Levantamento do Potencial Turístico da Região do Valentim e Planalto Íris. Novas reuniões serão realizadas.

Em 1993 o PAPAMEL realizou o I Circuito pela qualidade de Vida no Vale do Rio das Contas, contando com o apoio de diversas entidades da cidade. Desse evento que teve como objetivo discutir os problemas que atingem a bacia e especialmente o Rio das Contas visando a criação de um Consórcio de Prefeituras que envolvesse além das prefeituras a sociedade organizada numa ação integrada em prol do desenvolvimento sustentável da região.

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